Organização
Uma estrutura colaborativa ao serviço da inovação jurídica
O Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ) é coordenado pelo Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, conforme estabelecido no protocolo instituidor celebrado entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Câmara Municipal de Bragança.
Cabe-lhe a responsabilidade pela orientação científica e institucional do CNIJ, contribuindo para a sua afirmação como um polo de referência nacional no domínio da inovação jurídica.
Os restantes membros do Conselho de Gestão são indicados pelas entidades instituidoras, assegurando uma gestão articulada, baseada no princípio da matricialidade, que favorece a cooperação estratégica e o alinhamento com os objetivos comuns de promoção do ensino, da investigação e da valorização da cultura jurídica a partir do interior do país.
Órgãos
A organização do CNIJ assenta nos seguintes órgãos:
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Coordenador
Eduardo Vera-Cruz Pinto nasceu em 1961, em Luanda, Angola.
Licenciou-se em Direito, em 1985, pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, tendo concluído o Mestrado em Direito em 1991.
Em 2002, doutorou-se igualmente em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde obteve a Agregação em 2008.
É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lecionando também em cursos de pós-graduação da Universidade Agostinho Neto, no âmbito da cooperação entre a FDUL e a UAN, em programas de Mestrado e Pós-Graduação.
Exerceu funções de assessor nos X, XI e XII Governos Constitucionais de Portugal. Foi igualmente membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa.
Desempenha e desempenhou vários cargos institucionais e empresariais de relevo, entre os quais: Presidente da Assembleia Geral do Banco Caixa Angola, do Grupo Caixa Geral de Depósitos; Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Banco Millennium Angola; Vice-Presidente da Assembleia Geral da Portugal Telecom. Atualmente, é Coordenador do Centro Nacional de Inovação Jurídica e Presidente do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço.
É sócio da sociedade EVC Advogados | Eversheds Sutherland é Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Integra diversas associações profissionais e científicas, incluindo as Ordens dos Advogados de Portugal e de Angola, a International Bar Association e a European Association for Educational Law and Policy (ELA). Participa ainda no Conselho da Associação Portuguesa de Direito da Educação e no Conselho Editorial de várias revistas jurídicas e científicas.
Foi também formador jurídico da UNESCO para o reforço da Democracia e dos Direitos Humanos em África.
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Conselho de Gestão
O Conselho de Gestão composto por representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e da Câmara Municipal de Bragança (CMB), responsável pela gestão geral do Centro. Compete-lhe, nomeadamente, a definição de estratégias, o planeamento das atividades e a supervisão da gestão de recursos. Este Conselho representa o compromisso das entidades fundadoras com uma gestão partilhada, estável e concertada. Uma vez que o CNIJ resulta de uma parceria institucional com mais de duas décadas, a sua estrutura interna de funcionamento adota um modelo matricial, que integra personalidades indicadas quer pela Câmara Municipal de Bragança, quer pela Faculdade de Direito, bem como pelo Coordenador, Professor Eduardo Vera-Cruz Pinto. Esta orgânica matricial visa potenciar o desenvolvimento do Centro através da valorização das competências específicas de cada um dos seus elementos, promovendo uma atuação articulada em prol do cumprimento da missão do CNIJ. A composição do Conselho de Gestão é a seguinte:
- Paulo Xavier – Presidente da CMB
- Eduardo Vera-Cruz Pinto – Diretor da FDUL e Coordenador do CNIJ
- Sílvia Nogueiro - Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da CMB
- Ilídio Cadime – Chefe de Gabinete de Apoio e Relações Externas da CMB
- Bertolino Campaniço – Diretor Executivo da FDUL
- Licínia Santos – Chefe da Biblioteca da FDUL
- Hélder de Sousa Semedo - Coordenador Adjunto do CNIJ
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Conselho Estratégico
Composto por representantes das entidades fundadoras e associadas, este órgão tem como missão a definição de grandes orientações estratégicas, bem como o acompanhamento da atuação do CNIJ, garantindo a sua coerência com os objetivos científicos, formativos e de desenvolvimento regional. A composição do Conselho Estratégico é composta atualmente pelas seguintes entidades:
- Câmara Municipal de Bragança;
- Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Supremo Tribunal Administrativo;
- Conselho Superior da Magistratura;
- Procuradoria-Geral da República;
- Provedor de Justiça;
- Ordem dos Notários;
- Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução;
- Ordem dos Advogados;
- Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
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Unidade Técnica Permanente
Estrutura de apoio operacional responsável pela implementação quotidiana das atividades do Centro, assegurando o suporte técnico, administrativo e logístico necessário ao bom funcionamento do CNIJ. Atua como elo entre os órgãos de coordenação e a execução no terreno, garantindo a operacionalização eficaz das orientações estratégicas definidas. A Unidade Técnica funciona como estrutura de apoio ao Conselho de Gestão e é coordenada por um trabalhador indicado pelo Município de Bragança. Integram esta unidade professores, alunos, funcionários, bem como personalidades indicadas pelo Coordenador do CNIJ ou pelo Presidente da Câmara Municipal de Bragança.
A existência desta Unidade Técnica Permanente representa a concretização jurídica do Protocolo de Cooperação, nomeadamente no que se refere ao apoio institucional e operacional da Câmara Municipal de Bragança à ação do Coordenador do CNIJ.
A Unidade Técnica Permanente é atualmente composta pelos seguintes membros:
- Ana Afonso. -Coordenadora da UTP
- Ângela Tadeu – Assistente Técnica do CNIJ
- Mileny Silva – Técnica Superior na área da Comunicação da FDUL
UMA PARCERIA INSTITUCIONAL AO SERVIÇO DO CONHECIMENTO
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa assegura as vertentes científica, académica e formativa, coordenando os programas de ensino, investigação e produção de conhecimento jurídico.
A Câmara Municipal de Bragança garante o apoio técnico, administrativo e logístico, bem como a gestão das instalações, promovendo a integração do CNIJ no território e nas dinâmicas da comunidade local.
Esta colaboração entre uma das mais prestigiadas instituições de ensino superior em Portugal e uma autarquia fortemente comprometida com o desenvolvimento do conhecimento jurídico constitui um modelo inovador de governação institucional, ao serviço da justiça, do interior e da coesão territorial.