Projetos
Integração das Linhas de Investigação e Projectos Associados
No âmbito do Centro Nacional de Inovação Jurídica, os projectos de investigação encontram-se articulados com as linhas científicas estruturantes, reflectindo o compromisso com uma abordagem inovadora, multidisciplinar e orientada para a resolução de problemas concretos. Cada linha de investigação sustenta projectos específicos que visam contribuir activamente para a modernização do ordenamento jurídico, promovendo a justiça, a equidade e a preparação do Direito para os desafios do presente e do futuro.
Reconhecendo a complexidade crescente das matérias jurídicas, os projectos promovem a colaboração entre diferentes linhas de investigação, valorizando a transversalidade temática e incentivando o diálogo entre saberes jurídicos, tecnológicos, sociais e éticos. Esta articulação permite que o CNIJ se afirme como um espaço de excelência para o pensamento jurídico contemporâneo, com impacto real na legislação, na administração da justiça e na cidadania digital.
1. Direito e Inovação
Projeto: “Sistema Jurídico Inovador para a Transição Digital e Ecológica”
Este projecto pretende identificar e propor alterações legislativas e regulamentares que permitam ao ordenamento jurídico português responder de forma eficiente aos desafios da inovação tecnológica e da sustentabilidade ambiental. Procura-se desenvolver instrumentos jurídicos mais ágeis, participativos e orientados para resultados, capazes de sustentar políticas públicas inovadoras e adaptativas. Este projecto poderá colaborar com as linhas de Direito Digital e Inteligência Artificial, promovendo sinergias no domínio da transformação digital da administração pública e da legislação responsiva.
2. Inteligência Artificial e Tecnologia Aplicada ao Direito
Projeto: “Algoritmos Transparentes na Justiça – Ética, Legalidade e Eficiência”
Focado na aplicação da Inteligência Artificial ao sistema de justiça, este projecto analisa criticamente o uso de algoritmos em decisões judiciais, na gestão processual e em serviços jurídicos digitais. O objectivo é propor normas técnicas e jurídicas que garantam a transparência, imparcialidade e auditabilidade dos sistemas de IA, respeitando os princípios constitucionais e o Estado de Direito. Esta investigação envolve estreita colaboração com as áreas de Direito Digital e Cibersegurança, assegurando uma visão holística sobre os riscos e benefícios da automação jurídica.
3. Direito Digital
Projeto: “Regulação Europeia e Soberania Digital: Aplicação e Impacto em Portugal”
Este projecto tem como foco o estudo da aplicação, em Portugal, dos principais regulamentos europeus em matéria digital (RGPD, DSA, DMA, AI Act), analisando os seus impactos na legislação nacional, nas práticas empresariais e nos direitos dos cidadãos. Propõe-se a criação de guias interpretativos e propostas legislativas adaptadas ao contexto nacional, promovendo a harmonização com a política digital da União Europeia. O projecto será desenvolvido com contributos das linhas de Inteligência Artificial e Cibersegurança, dada a interligação entre os temas.
4. Cibersegurança
Projeto: “Direito do Ciberespaço e Justiça Algorítmica Global”
Com este projecto, pretende-se desenvolver um quadro normativo comum para o ciberespaço, assente em princípios universais de justiça, segurança e responsabilidade. O projecto explora os limites do Direito estatal face à natureza desterritorializada da internet e propõe a superação das abordagens tradicionais através de um modelo jurídico colaborativo e supranacional. A investigação será conduzida por equipas multidisciplinares e contará com contributos da linha de Guerra Digital, dadas as intersecções entre segurança cibernética e conflitos digitais.
5. Guerra Digital
Projeto: “Conflitos Digitais e Defesa Jurídica da Democracia”
Este projecto investiga os novos fenómenos de guerra digital, incluindo ciberataques a infraestruturas críticas, desinformação massiva e manipulação digital de processos eleitorais. Propõe-se o desenvolvimento de instrumentos jurídicos para prevenção, resposta e responsabilização em conflitos digitais, alinhados com as estratégias da União Europeia e com a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço. Dada a natureza transversal do tema, o projecto envolve investigadores das áreas de Cibersegurança, Direito Digital e Inteligência Artificial, promovendo uma resposta jurídica integrada e inovadora.