CNIJ participa em debate nacional e europeu sobre a jurisdição administrativa e fiscal, em Évora
02Dezembro2025
O Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ) participou no passado dia 14 de novembro de 2025, no Auditório da Universidade de Évora, no debate dedicado à jurisdição administrativa e fiscal, promovido pela Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP). O Coordenador Adjunto do CNIJ, Hélder de Sousa Semedo marcou presença a convite da Associação, integrando a conferência intitulada “Jurisdição Administrativa e Fiscal: Panorama em Portugal e na Europa”, que reuniu diversas personalidades de referência da justiça portuguesa e europeia.
A sessão de abertura contou com intervenções de Anabela Russo, Juíza Conselheira e Presidente da AMJAFP, da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, que destacaram a importância da consolidação da jurisdição administrativa e fiscal e o papel determinante da formação e especialização dos magistrados.
O painel europeu reuniu Sylvain Mérenne, Juiz em França e Presidente da Associação Europeia de Juízes Administrativos, Jorge Jiménez Martín, Juiz Sénior e Diretor Emérito da Escola Judicial de Espanha, e Francesco Cortesi, Juiz do Tribunal de Cassação italiano, num debate moderado por António Mendes Oliveira, Juiz de Direito e Chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Os oradores abordaram a evolução e os desafios da justiça administrativa e fiscal no contexto europeu, sublinhando a importância do diálogo interinstitucional e da partilha de boas práticas entre Estados.
Seguiu-se o painel nacional, dedicado ao tema do acesso à magistratura e da formação de magistrados, com intervenções de Pedro Martins Duarte, Juiz Desembargador e Diretor Interino do Centro de Estudos Judiciários, do Juiz Conselheiro Pedro Vergueiro e de Teresa Violante, investigadora e professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. A moderação ficou a cargo da Juíza Conselheira Helena Mesquita Ribeiro, que conduziu uma reflexão aprofundada sobre os modelos de recrutamento, formação inicial e contínua e os desafios que se colocam às futuras gerações de magistrados.
Com a sua participação, o CNIJ reforça o compromisso de contribuir para os debates estruturantes da justiça administrativa e fiscal, promovendo a inovação jurídica e incentivando o diálogo entre academia, magistratura e demais atores do sistema de justiça.
