Centro Nacional de Inovação Jurídica participa no IX Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

O Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ) participou no IX Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que teve lugar nos dias 17 e 18 de outubro, em Évora, sob a organização da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

O Congresso reuniu profissionais do setor da Justiça, representantes institucionais e membros da academia, para refletir e debater sobre temas de grande atualidade, nomeadamente a modernização dos serviços públicos, a digitalização da Justiça, a venda executiva, a cibersegurança e o impacto da inteligência artificial no sistema judicial português.

O CNIJ esteve representado pelo Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Coordenador do Centro, que interveio no debate sobre os desafios e oportunidades da transformação digital no contexto jurídico e da importância da cooperação entre o ensino superior e as instituições públicas na promoção de uma Justoça mais moderna, acessível e eficiente. 

Na ótica do Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, "não havendo um conceito jurídico de ciberespaço, não havendo um conceito jurídico de inteligência artificial, parece-me a mim que o que podemos fazer com a digitalização é usufruir da liberdade que daí advém. Usufruirmos de mais tempo para sermos juristas, mais humanos e mais cidadãos, para além do trabalho.”

Na sua opinião, a transformação digital não deve ser encarada apenas como um processo técnico, mas como uma mudança estrutural na forma como os serviços jurídicos são prestados e compreendidos, exigindo uma reflexão profunda sobre o papel do Direito e dos juristas na sociedade contemporânea.

Entre os participantes, destacaram-se ainda o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, a Coordenadora da Estrutura de Missão do BUPi, Blandina Soares, e o Coordenador-Geral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA, Luís Goes Pinheiro, entre várias personalidades de relevo do meio jurídico e académico.

A presença do Centro Nacional de Inovação Jurídica neste Congresso constitui mais um testemunho do seu compromisso institucional com o debate e o desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios contemporâneos da Justiça, reforçando o papel da academia na construção de políticas públicas baseadas no conhecimento científico e na cooperação interinstitucional.