CIBERSEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA – FRAUDES DIGITAIS

Faz parte do dia-a-dia o recebimento de chamadas telefónicas de números desconhecidos, normalmente “mascarados” (portanto pertencentes a terceiros inocentes), cujo único propósito é o de burlarem o destinatário. Do mesmo modo, recebem-se diariamente mensagens não solicitadas, instando os destinatários a fazer pagamentos ou a praticar outros atos lesivos do seu património. Estas chamadas telefónicas ou mensagens (de SMS ou WhatsApp) têm origem em grupos criminosos organizados e profissionalizados, que utilizam as potencialidades das redes de comunicações para, com as suas atuações, atingirem em simultâneo, milhares de potenciais vítimas.

São também grupos criminosos organizados quem desenvolve e explora páginas fraudulentas na Internet que, supostamente, vendem produtos que depois não entregam.

Estas e muitas outras atividades ilícitas provocam anualmente avultadíssimos prejuízos aos cidadãos, ao mesmo tempo que minam a confiança na economia digital e alimentam de recursos o submundo do crime organizado.

Multiplicam-se os casos em que a investigação destes crimes é muito bem-sucedida, sendo identificados e detidos os respetivos autores. Porém, a mera reação por via da investigação criminal não tem conseguido estancar a enorme dimensão destas atividades ilícitas.

Na perspetiva do Ministério Público, importa refletir, em conjunto com outras entidades públicas e privadas do setor, sobre estes modernos fenómenos e a forma de os enfrentar, para além da mera reação judicial. O propósito último desta conferência é o da melhor identificação dos fenómenos criminais, tendo em vista identificar outras possíveis formas de reação.

Incrições aqui.